O assunto merece consideração especial por sua amplitude e seus benefícios diretos que podem trazer ao meio ambiente do planeta e aos países em desenvolvimento. No meu entendimento, essa história começa no Protocolo de Kyoto e envolve caminhos amplos, como o do CCX – Chicago Climate Exchange.

Olhando atentamente para tudo o que se escreve e se fala sobre o tema, vale ressaltar de forma clara o brilhante livro “Caminhos da Sustentabilidade no Brasil”, produzido pela Terra das Artes Editora, apresentação de Stephan Schmidheiny e repleto de pessoas importantes no meio ambiental com seus respectivos pensamentos e artigos, que reputo ser uma das mais belas publicações já efetuadas. Bom, vamos ao trabalho! Tudo começou no Protocolo de Kyoto. Neste documento, os países listados no Anexo I (os chamados desenvolvidos) terão de reduzir suas emissões de GEE – Gases de Efeito Estufa em 5,2%, com relação aos níveis declarados em 1990, para a primeira etapa do compromisso (2008 e 2012). Para que o assunto tomasse a proporção devida, era necessário atender a duas premissas: que 55 países o ratifi cassem e que as emissões desses países equivalessem a pelo menos 55% das emissões de GEE em 1990. Nota importante: com a recusa dos Estados Unidos em ratifi carem o Protocolo em 2001, para que as condições fossem atendidas, era necessária a ratificação também da Rússia, o que só ocorreu no final de 2004, portanto, passando a vigorar a partirde fevereiro de 2005.

Outra iniciativa criada na recusa americana em ratifi car o Protocolo foi o CCX, mercado voluntário e auto-regulado onde as empresas se comprometeram a reduzir suas emissões de GEE em 1% cumulativamente entre 2003 e 2006 (fase piloto), com relação aos níveis emitidos entre 1998-2001. Isto é, ao final de 2006, as empresas deveriam ter reduzido suas emissões em 4%. E o Brasil nessa história? Nós não somos um país que consta do Anexo I. Assim, não temos compromissos de reduzir nossas emissões de GEE no primeiro período de compromisso, mas, que fique bem claro, temos, com certeza, absoluto papel a desempenhar nesse mercado, através do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que se tornou uma ferramenta de fl exibilização no Protocolo, desenvolvida para reduzir os custos dos países do Anexo I no compromisso de atender aos seus objetivos e metas, tornando-se, assim, o único meio que permite a interação entre os países do Anexo I e os não listados no documento.

Os países listados no Anexo I estão de olho em países em desenvolvimento capazes de produzir projetos que resultem em redução de emissões quantificadas e certifi cadas para comercializá-las junto aos países do Anexo I, computando esse volume como quantidades reduzidas. Vale lembrar que, para essa operação ter validade, nossos projetos precisam obter as tais RCE – Reduções Certificadas de Emissão, que podem envolver entidades privadas ou públicas. Os RCE deverão traduzir, de forma clara, os seguintes ganhos reais: mitigação da mudança do clima e redução de gases de efeito estufa, bem como, promover uma redução deemissões que seja adicional, ou seja, uma redução de emissões que não seria obtida no caso da inexistência do projeto. Outra variável primordial a ser observada no RCE é que, além de caracterizar a qualidade da mercadoria a ser ofertada e as reduções de emissões de GEE em toneladas equivalentes de COE, o projeto demonstre credibilidade e consistência do ponto de vista econômico, social e ambiental.

Concluindo, o MDL é complexo e extenso, justamente porque oferece benefícios claros e prazos extensos, reais e mensuráveis. Assim, essa complexidade também permite acesso a recursos de longo prazo, que em nosso país são escassos. Portanto, moral da historia: “O MDL deve ser visto com muita seriedade, pois propicia projetos com tecnologias limpas e, ainda, pode mudar o cenário dos investimentos em nosso querido Brasil”.