Após 19 anos de discussões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está prestes a ser aprovada. A matéria, que tramita no Senado Federal, junto à Secretaria de Comissões, foi apreciada, em maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O próximo passo será a análise pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

“O objetivo da indústria ao participar da construção Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é torná-la exequível. Para tanto, necessitamos de grupos multidisciplinares e interdisciplinares para alcançarmos o objetivo comum de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. A responsabilidade é de todos, porém, cada qual deve assumir um momento do processo”, diz André Luís Saraiva, diretor da área de Responsabilidade Socioambiental da Abinee.

Para ele, a indústria não pode responder plenamente às demandas socioambientais que se avolumam, muito menos substituir o papel do Estado, mas pode, a partir de suas unidades de produção, lançar as bases do desenvolvimento sustentável, cumprindo a função de amortecedor social e contribuindo para minimizar as desigualdades.

“Com uma atitude pró-ativa, as empresas têm atuado, através da Abinee, como interlocutoras entre diversos setores da sociedade, tais como, governo, universidades e ONGs, propondo alternativas concretas de tratamento e redução da geração de resíduos sólidos, por meio do desenvolvimento tecnológico e da organização da produção”, afi rma Saraiva. Ele acrescenta que, ao mesmo tempo, as empresas estão desenvolvendo e utilizando tecnologias de reciclagem ou destinando seus resíduos, de forma ambientalmente adequada, a recicladores licenciados.

O diretor da Abinee destaca que uma política empresarial de gestão ambiental deve buscar a conscientização, promovendo a mudança de paradigmas em relação ao ‘consumo a qualquer custo’. “A busca, a partir de agora, será capacitar o consumidor a optar por produtos com ‘selo verde’, que tenham implícitos, tanto em seu processo produtivo como na etapa pós-consumo, esforços para torná-los cada vez mais sustentáveis, levando em consideração seu ciclo de vida”, explica.

Segundo ele, neste cenário, a logística reversa se torna um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de procedimentos destinado a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos só lidos aos seus geradores,para que sejam tratados ou reaproveitadosem novos produtos, visando a não geração de rejeitos, como descreve a PNRS.

“Torna-se possível, assim, a implementação da Logística Reversa, entendida como a possibilidade de revalorização financeira do produto de pós-consumo, por meio do reaproveitamento de seus materiais e das economias advindas de sua utilização, bem como da revalorização dos produtos em condições de uso direto ou após a remanufatura”, enfatiza Saraiva. Para ele, as economias dos canais de reciclagem provêm da substituição das matérias primas virgens por matérias primas secundárias ou recicladas, que apresentam preços menores e exigem menores insumos energéticos para sua fabricação.

“Por outro lado, não teremos sucesso na aplicação da Logística Reversa se não incorporarmos a essa discussão os conceitos da Responsabilidade Compartilhada pela Gestão dos Resíduos, instrumento essencial para definir os direitos e as obrigações dos setores público, privado e da sociedade civil, na concessão de incentivos econômicos à cadeia de reciclagem”, pondera o diretor da Abinee.

Para que não se torne um obstáculo empresarial, André Saraiva ressalta que é preciso discutir a parcela de responsabilidade da sociedade civil e do governo de forma compulsória e não facultativa, para que haja efetiva destinação adequada dos resíduos sólidos, ou seja, o retorno das embalagens/produtos para consolidar o processo de logística reversa.

“O resultado desejado dependerá do esforço de todos estes atores: sociedade civil, governo, universidades (inovação tecnológica) e indústria. Por conta disso, haverá a necessidade de se regulamentar o artigo da PNRS que enfatiza que o poder público e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações que envolvam os resíduos sólidos gerados”, destaca Saraiva.

Segundo ele, a Política Resíduos Sólidos terá sucesso se for implementada em consonância com as Políticas de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, além daquelas que promovam a inclusão social. Para isso, afirma, a PNRS precisará de mecanismos que a tornem factível, pois não adianta mencionar a compatibilidade entre diversos Ministérios e não citar a necessidade de se ter um mediador que faça a comunicação entre eles. 

“Para que uma empresa seja sustentável, ela necessita de um Estado sustentável que colabore efetivamente no processo de implementação desta Política de Resíduos Sólidos, trazendo a responsabilidade para si, para depois imputar aos demais atores a parcela que não lhe pertence”, conclui André Saraiva.