Manual do Sistema – Serviços On-Line – IBAMA
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Atenção: Recomendamos aos importadores e fabricantes de pilhas e baterias e dos produtos que os contenham que leiam com atenção a Resolução CONAMA n° 401, de 04 de novembro de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Clique aqui para acessar a Resolução n°401/08
Clique aqui para acessar a Resolução n°424/10
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa Nº 8, de 03 de setembro de 2012
Clique aqui para acessar os Laboratórios Acreditados de acordo com a DOQ-CGCRE-7