Manual do Sistema – Serviços On-Line – IBAMA
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Atenção: Recomendamos aos importadores e fabricantes de pilhas e baterias e dos produtos que os contenham que leiam com atenção a Resolução CONAMA n° 401, de 04 de novembro de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Clique aqui para acessar a Resolução n°401/08
Clique aqui para acessar a Resolução n°424/10
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa Nº 8, de 03 de setembro de 2012
Clique aqui para acessar os Laboratórios Acreditados de acordo com a DOQ-CGCRE-7

Bioma é uma unidade biológica ou espaço geográfico cujas características específicas são definidas pelo macroclima, a fitofisionomia, o solo e a altitude, dentre outros critérios. Esta palavra foi criada por um ecólogo americano chamado Frederic Clements, que definiu bioma como uma comunidade de plantas e animais, geralmente de uma mesma formação. Desde a sua criação, bioma vem sofrendo algumas modificações e muitas definições. Os biomas apresentam tipos fisionômicos semelhantes de vegetação, os mesmos fatores ecológicos e estão estreitamente relacionados às faixas de latitude, por conseguinte ao clima. Por exemplo: nas áreas de baixa latitude ou de clima tropical, predominam as florestas tropicais; nas áreas de média latitude surgem as florestas temperadas. Bioma é um conjunto de diferentes ecossistemas, são as comunidades biológicas, organismos da fauna e da flora, como florestas tropicais úmidas, tundras, savanas, desertos árticos, florestas pluviais, subtropicais ou temperadas, biomas aquáticos, como recifes de coral, zonas oceânicas, praias e dunas.

Clique nas áreas coloridas do mapa ao lado para conhecer os principais Biomas Brasileiros

Lei nº 10.702, de 14/07/2003 : Altera a Lei nº 9.294, de 15/02/1996, que dispõe sobre restrição ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e difusivos agrícolas nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
Lei Nº  10.610, DE 20/12/2002 – Dispõe sobre a participação de capital  estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão  sonora e de sons e imagens, conforme o §4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27/08/1962 e o § 3º do art. 12 do Decreto-lei nº 236, de 28/02/1967 e dá outras providências (para consulta do texto integral, já estando as alterações incluídas no CBT).
Lei nº 10.359, de 27/12/2001 : Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivos que possibilite o bloqueio temporário de recepção de programação inadequada.
Lei nº 10.222, de 09/05/2001 : Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados a propaganda e dá outras providencias.
Lei nº 10.098, de 19/12/2000 – Estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
Lei nº 10.052, de 28/11/2000 – Cria o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL.
Lei nº 9.873, de 23/11/1999 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências
Lei nº 9.691, de 22/07/1998 – Altera a tabela de valores do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações – FISTEL, objeto  do Anexo III da Lei nº 9.472, de 1976.
Lei nº 9.612, de 19/02/1998 – Institui o serviço de Radiodifusão Comunitária (contém alterações incluindo as da Medida Provisória nº 2.216-37/2001
Lei nº 9.472, de 16/07/1997 – Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Lei nº 8.919, de 15/07/1994 – Lei da Antena – Dispõe sobre a instalação do sistema de antena por titulares de licença de estação de radiocomunicação  e dá outras providências
Lei nº 8.313, de 23/12/1991 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Lei nº 6.634, de 02/05/1979 – Dispõe sobre a execução de serviços de telecomunicações na faixa de fronteira;
Lei Nº 6.606, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 - Obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em português.
Lei No 6.301, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975 - Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão – RADIOBRÁS , e dá outras providências.
Lei nº 5.785, de 23/06/1972 – Lei de renovação de outorgas para a execução dos serviços de radiodifusão;
Decreto-Lei 236, de 28/02/1967 – Complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27/08/1962 (para consulta do texto integral, já estando as alterações incluídas no CBT)
Lei nº 5.070, de 07/07/1966 – Cria o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (contém as alterações introduzidas pela Lei nº 9.472, de 1976)
Lei Nº 4117, de 27/08/1962 -  –Institui o Código Brasileiro  de Telecomunicações – CBT (contendo todas as alterações promovidas)