O Decreto de regulamentação da PNRS- Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicado em Dezembro de 2010, prevê capítulos polêmicos para a indústria, principalmente, no que tange a Responsabilidade Compartilhada no Pós Consumo; a Logística Reversa com a integração das Cooperativas e Catadores; os Instrumentos de Gestão Pública a serem implementados e como tratar os possíveis instrumentos econômicos.

Para que o decreto não se torne um obstáculo empresarial, precisamos discutir a parcela de responsabilidade da sociedade civil e do governo de forma compulsória e não facultativa, para que haja uma proteção aos produtos e serviços brasileiros e, também, uma destinação efetiva e adequada dos resíduos sólidos, ou seja, o retorno das embalagens/produtos, possibilitando o reverse supply chain.

O resultado desejado dependerá do esforço entre todos estes atores: sociedade civil, governo, universidades (inovação tecnológica) e não só da indústria. Há, principalmente, a necessidade de regulamentar o artigo da PNRS que enfatiza que o Poder Público e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações que envolvam os resíduos sólidos gerados.

A construção de um planeta sustentável exige uma nova consciência de consumo. Requer que a sociedade repense valores e mude comportamentos, devendo ajudar a desenvolver uma consciência ética, política, ambiental, social e econômica sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos neste planeta, respeitando seus ciclos vitais e impondo limites à exploração dos bens ambientais.

Nós, da indústria, investimos na organização da produção, licenciamos nossas atividades dentro dos padrões mais elevados, desenvolvemos e utilizamos tecnologias avançadas em nossos produtos e pagamos nossos impostos, que não são poucos! Enquanto isso, o consumidor dos mesmos produtos ou serviços, seja ele público ou privado, no ato de materializar o desejo de consumo, leva em consideração, como critério primordial, somente o fator preço.

Esta constatação abre espaço para a maciça entrada de produtos comercializados via mercado cinza, aspecto que prejudica, sobremaneira, os investimentos da indústria brasileira, principalmente, do setor elétrico e eletrônico, para cumprir as regras propostas pela PNRS e seu Decreto. De forma pró-ativa, as empresas do setor têm atuado junto ao governo, universidades propondo alternativas concretas de tratamento e redução no consumo destes produtos importados ilegalmente, pois, após consumidos, de quem será a responsabilidade de tratá-los?

Neste processo, a cultura da reciclagem torna-se necessária, visto que o conceito abrange diversos aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação do ser humano com o meio ambiente. Surge, então, a logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de resíduos.