Atenção: Recomendamos aos importadores e fabricantes de pilhas e baterias e dos produtos que os contenham que leiam com atenção a Resolução CONAMA n° 401, de 04 de novembro de 2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Clique aqui para acessar a Resolução n°401/08

Clique aqui para acessar a Resolução n°424/10

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa Nº 3, de 30 de março de 2010

Clique aqui para acessar os Laboratórios Acreditados de acordo com a DOQ-CGCRE-7

Clique aqui para conhecer os

PROCEDIMENTOS PARA OS FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS E BATERIAS